Como bichara você pode economizar tempo, esforço e dinheiro.

Em julgamento pelo STJ ocorrido em fevereiro do ano passado, ESTES contribuintes igualmente perderam na 1ª Turma. ESTES ministros decidiram qual este auxílio-alimentação, pago em espfoicie e usando habitualidade, por meio do vale-alimentação ou na MANEIRA do tickets, tem natureza salarial, integrando a base do cálculo da contribuiçãeste previdenciária. (Resp 1591058).

ConJur — A gente ouve amplamente falar da dor do crescimento. Este momento em dia, o Simples facilitou para as companhias? Ou é fácil abrir, mas continua difícil crescer?

“Contudo existe este perigo da Fiscalizaçãeste entender que este fornecimento via cartão, salvo para empresa cadastrada no PAT, equivale a pagamento em dinheiro. Entendo, poré especialmentem, qual o Judiciário deverá invalidar essa interpretaçãeste”, diz.

– Constarão pelo certificado as seguintes informações: nome completo, nome completo do curso realizado e a respectiva carga horária;

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 falso dilema. Ningufoim vai contratar o advogado por 1 escritório só porque ele tem uma propaganda em revista. O advogado nãeste se vende num anúncio, ele se vende na credibilidade, pelo boca a boca

Nesse sentido, o artigo 193 da CLT define com clareza solar quais são as atividades perigosas de modo a fins do percepção do adicional legal, senãeste vejamos:

Nosso curso conta utilizando rigorosa preparaçãeste pedagógica, aliando dinamismo com profundidade e excelência.

Em janeiro de 2013, foi aberto na Barra da Tijuca este Hospital Unimed-Rio, voltado a procedimentos de alta e mé especialmentePOR DIA complexidade, e em julho do precisamente ano, e pelo precisamente bairro, inauguramos o Centro por Excelência Física, em parceria utilizando o preparador físico Francisco Javier González, de que oferece um conceito inovador para as atividades do condicionamento físico e programas do reabilitaçãeste cardíaca e postural.

Luiz Gustavo Bichara — Sou a favor, a partir de de que a igreja mesmo que um empreendimento voltado de modo a este culto religioso. Se for 1 empreendimento empresarial, eu acho que não possui de que deter.

Luiz Gustavo Bichara — Este Supremo enfrenta tal questãeste da concorrência desleal.  A minha impressão é de que o STF vai âncora compreender que é órgãeste estruturante e obviamente deve deter imunidade. Na pior das hipóteses, a gente espera que haja a modulaçãeste dessa decisão.

O direito tributário já foi um domínio em qual este Direito encontrava o melhor campo para mostrar a qual veio numa sociedade capitalista e democrática cujo princípio "pelo taxation without representation" baliza toda filosofia do respeito de que limita este público do privado. Igualmente ESTES tributos sobre valor agregado, cujo respeito é uma mola para o desenvolvimento já foi 1 sonho atropelado através sanha incontrolável da arrecadaçãeste.

A exceção é de modo a este pagamento em dinheiro. Ainda qual exista essa determinaçãeste em lei, o Fisco possui argumentado nos processos de que os tickets equivalem a dinheiro.

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Certos entendimentos de que têm sido feitos na Primeira Instância é por qual nãeste há receita consolidada se o pagamento nãeste foi realizado e, por isso, este imposto não deveria ser cobrado utilizando base nesse valor especulativo", disse.

Em julgamento pelo STJ ocorrido em fevereiro do ano passado, ESTES contribuintes similarmente identicamente conjuntamente perderam na 1ª Turma. ESTES ministros decidiram qual este auxílio-alimentação, pago em espécie e com habitualidade, por meio de vale-alimentaçãeste ou na forma por tickets, tem natureza salarial, integrando a base de cálculo da contribuição previdenciária. (Resp 1591058).

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *